Política de Proteção de Dados para Utentes

A Affidea é um prestador de serviços médicos com elevados padrões de ética. A Affidea refere-se à sede do Grupo Affidea em Portugal e respetivas entidades legais, responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus dados pessoais.

1. Fundamentos legais para o tratamento dos seus dados pessoais

A Affidea está empenhada na proteção e tratamento dos seus dados e somos obrigados a fazê-lo por lei. Os nossos profissionais de Saúde estão sujeitos ao cumprimento do dever de confidencialidade profissional.

É necessário que usemos os seus dados pessoais e de saúde para que possamos prestar o serviço médico solicitado.

O tratamento dos seus dados pessoais básicos (como o nome e contactos) é necessário para a marcação de consultas e para a prestação do serviço médico de que necessita. O acordo  relativo ao serviço médico prestado constitui o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais básicos.
Os seus dados de saúde referem-se à informação acerca do seu estado de saúde (informação sobre o diagnóstico/tratamento e a sua avaliação médica). Prestar um diagnóstico/tratamento médico é o nosso fundamento legal para os tratamentos dos seus dados de saúde.

Se estiver numa situação extrema que constitua ameaça à sua vida, enquanto estiver numa das nossas clínicas, iremos utilizar os seus dados pessoais para preservar a sua saúde e bem-estar, com vista a proteger os seus interesses vitais.

Estamos constantemente a melhorar os nossos serviços.
Na Affidea estamos sempre a procurar formas de melhorar os nossos serviços.
Caso não se oponha analisaremos a utilização dos nossos serviços através da análise dos dados que recolhemos, para que possamos encontrar novas formas de fornecer um melhor serviço (por exemplo, observar a localização dos utentes para decidir se se procede à abertura de um novo centro médico). Fazemo-lo pelo nosso interesse legítimo em entender o que podemos melhorar.

Se desejar, também pode voluntariamente consentir nas seguintes atividades de tratamento adicionais da Affidea, assinalando a respetiva caixa na declaração de proteção de dados (esta ação não implica nenhum custo extra).


A) Retenção do seu registo de saúde por 75 anos
Os seus dados de saúde são extremamente úteis para si e, se concordar, gostaríamos de mantê-los para que possamos oferecer-lhe um melhor cuidado de longo prazo. Sabemos como é difícil encontrar relatórios médicos antigos e também sabemos como é útil o seu histórico médico quando o avaliamos e / ou lhe fornecemos tratamento médico. Se concordar, gostaríamos de reter as suas informações médicas por 75 anos, o que corresponde à expectativa de vida média (em comparação ao período de conservação de cinco anos legalmente obrigatório) para que possamos aceder ao seu registo eletrónico pessoal de longo prazo e avaliar claramente qualquer condição de saúde futura.

B) Anonimizar os seus dados para melhorar os serviços médicos
Estamos comprometidos em melhorar continuamente os nossos serviços médicos. Pedimos o seu apoio, permitindo-nos anonimizar uma cópia dos seus dados pessoais e usá-los para pesquisa e desenvolvimento. Anonimização descreve um processo sobre dados pessoais (ou um conjunto de dados pessoais) que torna permanentemente impossível identificar a pessoa a quem os dados pessoais se relacionam. Desta forma, permanece anónimo.
No campo de pesquisa e desenvolvimento, pretendemos cooperar com outros profissionais da área de saúde e tecnologia da informação e pretendemos compartilhar dados (uma vez que tenham sido total e irreversivelmente anonimizados) com estes. Os seus dados anónimos não serão usados para qualquer outra finalidade e não incluem informações pessoalmente identificáveis.


C) Entrando em contacto consigo para fins de marketing
Gostaríamos que estivesse ciente dos nossos serviços médicos gerais. Se concordar poderemos entrar em contacto consigo para efeitos de marketing.
Se mudar de ideias posteriormente, poderá retirar o(s) seu(s) consentimento(s). esta ação não terá qualquer impacto no tratamento médico que lhe for prestado.

 

2. Dados que tratamos

Durante a sua relação com a Affidea, recolhemos os seus dados pessoais através de três vias: (1) de si, (2) de terceiros (3) pelo seu histórico clínico.

(1) Para efeitos de prestação do seu serviço médico,  solicitamos que nos providencie os seus dados pessoais básicos (especialmente os dados relacionados com a sua identificação), os seus dados para pagamento e acionamento do seguro (dados necessários para o pagamento do serviço) e os seus dados de saúde (particularmente, informação sobre o seu estado de saúde). Se decidir partilhar imagens ou relatório médicos prévios para nossa utilização, nós iremos armazená-los e tratá-los nos nossos sistemas para o seu diagnóstico/tratamento médico. Se fornecer voluntariamente informações de contacto dos seus amigos ou familiares, esses dados serão usados somente quando não pudermos entrar em contacto consigo ou em caso de emergência.

(2) Nós recolhemos dados pessoais através terceiros nas seguintes circunstâncias:
a) Se for referenciado para a nossa clínica por um prestador de serviços (por um Médico ou Hospital), nós consultamos essa pessoa ou entidade para averiguar o seu estado de saúde e/ou tratamento, se tal se demonstrar a via mais adequada para lhe prestar o melhor serviço médico.
b) Se o diagnóstico médico e/ou tratamento médico que lhe prestamos forem pagos por uma seguradora médica (pública ou privada), precisamos de verificar a sua apólice de seguro antes de lhe prestarmos o serviço médico.

(3) Quando providenciamos um diagnóstico/tratamento médico, estamos a gerar dados de saúde seus/sobre si. Na qualidade de prestador de serviços médicos, a Affidea é obrigada por lei a documentar cuidadosamente o serviço médico que lhe é prestado.

Para mais informações sobre os dados que tratamos, por favor, consulte o Anexo desta Política ou pergunte a um dos nossos rececionistas.

 

3. Quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais
A Affidea armazena os seus dados pessoais pelo período necessário para prestar o serviço médico e cumprir com as suas obrigações médicas, tributárias, contabilísticas, e outras de natureza legal. Quando a nossa obrigação de armazenamento dos seus dados pessoais terminar, eliminamos os seus dados, ou anonimizamo-los. Anonimizar é um tratamento efetuado sobre dados pessoais (ou um conjunto de dados pessoais) que torna permanentemente impossível identificar o titular dos dados. A Affidea não excluirá nem tornará anónimos os seus dados se for identificada uma base legal alternativa para os manter, por exemplo, o interesse legítimo da Affidea em resposta a reclamações. Se este for o caso, entraremos em contacto consigo.
Para mais informações sobre quanto tempo mantemos seus dados, consulte o Anexo desta Política ou pergunte a um dos nossos rececionistas.

4. Com quem partilhamos os seus dados pessoais

Durante a sua relação com a Affidea,  partilhamos os seus dados pessoais com três tipos de destinatários: (1) com os nossos prestadores de serviços, (2) com prestadores de serviços independentes e (3) com pessoas com as quais nos solicite que partilhemos os seus dados pessoais.

(1) A Affidea recorre a prestadores de serviços (denominados subcontratantes) que dão assistência no tratamento dos dados pessoais que recebemos e geramos (por exemplo, fornecedores de software e hardware médico e financeiro, profissionais médicos, fornecedores de serviços de arquivo de documentos em papel). Os subcontratantes atuam em nome da Affidea cumprindo as instruções definidas. Apenas partilhamos os seus dados pessoais na medida do estritamente necessário.

(2) Partilhamos os seus dados pessoais com terceiros (leia-se, destinatários independentes) nas seguintes circunstâncias:
a) Se exigido por Lei;
b) Se necessário para dar cumprimento às nossas obrigações com os profissionais de saúde ou seguradora com quem tenha contrato;
c) Se for necessário para proteção dos seus interesses vitais, também partilharemos os seus dados de saúde com outros profissionais de saúde.

Só partilhamos os seus dados pessoais na medida em que tal for estritamente necessário.

(3) Poderá solicitar-nos o envio dos seus dados de saúde para o seu médico. Se pretender solicitar-nos a partilha dos seus dados com alguém, nós sugerimos que questione previamente essa pessoa quanto ao motivo e forma como os seus dados devem ser tratados. Se pretender que partilhemos os seus dados médicos com outros profissionais de saúde, por favor, consulte os nossos rececionistas sobre os meios para partilha desses dados.

Para mais informações sobre os dados que tratamos, por favor, consulte o Anexo desta Política ou pergunte a um dos nossos rececionistas.

5. Transferência internacional de dados pessoais

Poderá ser necessário partilhar os seus dados pessoais com destinatários localizados fora da União Europeia. Antes de transferir os seus dados para fora da União Europeia, os seus dados são salvaguardados, uma vez que asseguramos (1) que o País destinatário é considerado adequado por decisão da Comissão Europeia e (2) que as Eegras vinculativas das Empresas ou standards da União Europeia em matéria de contratos são implementados. Se necessitarmos de transferir os seus dados pessoais para um País que não esteja coberto por estas claúsulas de decisão da Comissão Europeia, iremos informá-lo dessa transferência previamente.

Para mais informações sobre os dados que tratamos, por favor, consulte o Anexo desta Política ou pergunte a um dos nossos rececionistas.

6. Proteção dos seus dados pessoais

Proteger os seus dados pessoais é a nossa prioridade. Os seus dados pessoais são armazenados em segurança, por nós ou pelos nossos prestadores de serviços cuidadosamente selecionados para esse efeito. Quando os nossos prestadores de serviços tratam os seus dados de saúde em nosso nome, exigimos um elevado nível de proteção.

Asseguramos que medidas de segurança muito exigentes sejam implementadas para manter os seus dados pessoais seguros contra perda ou  utilização indevida, bem como acesso ou transmissão indevida.

7. Os seus Direitos

Ao abrigo da legislação de proteção de dados, tem os seguintes direitos:

7.1 Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais. Significa que tem o direito de saber que os seus dados estão a ser tratados e que tem o direito de aceder aos seus dados pessoais tratados por nós e de receber informações sobre o que a Affidea faz com seus dados pessoais.

7.2 Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais. Significa que tem o direito de ter os seus dados pessoais corrigidos ou completos, se estes estiverem imprecisos ou incompletos.

7.3 Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Significa que tem o direito de pedir a exclusão dos seus dados pessoais em circunstâncias específicas, caso não existam motivos legais para a continuação do tratamento.

7.4 Direito de solicitar a limitação de tratamento. Significa que pode solicitar o bloqueio do tratamento dos seus dados pessoais. A sua solicitação significa que podemos armazenar seus dados pessoais, mas não tratá-los.

7.5 Direito à portabilidade de dados, que permite que aceda e reutilize seus dados pessoais que você nos forneceu para os seus próprios propósitos em diferentes serviços. Tem o direito de receber e transferir uma cópia eletrónica dos seus dados pessoais com facilidade e pedir-nos para transferi-los para outro responsável pelo tratamento de dados.

Para mais informações sobre os direitos acima descritos, por favor pergunte a um dos nossos rececionistas, ou entre em contacto com o nosso Responsável pela Proteção de Dados / Data Protection Officer (pode ver os detalhes de contacto abaixo).

8. Em caso de dúvida
Em caso de dúvida ou se desejar mais informações, entre em contacto com nosso Data Protection Officer  atavés do email: dpo.pt@affidea.pt ou Av. D. João II, Nº9 I, Edifício Adamastor, Torre B , 7º Parque das Nações 1990-077 Lisboa, telefone: 218922100. Peça a uma de nossas rececionistas que o esclareça caso necessite de outras informações. Se não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados, pode fazer uma reclamação à Autoridade de Supervisão (www.cnpd.pt). No entanto,  esperamos que nos coloque quaisquer questões em primeira instância.


ANEXOS

Aqui poderá encontrar informações adicionais sobre com quem partilhamos os seus dados. Apenas partilhamos os seus dados com destinatários estritamente necessários: Destinatários de dados por conta e instruídos pela Affidea e Terceiros destinários de dados (independentes da Affidea)

Aqui pode encontrar mais informações sobre o tipo de dados que tratamos e por quanto tempo mantemos seus dados para: Tratamento de dados pessoais

Aqui poderá encontrar informações adicionais sobre as entidades legais Affidea: Entidades Affidea

 

DIR-G-PT020 Rev.00